sábado, 20 de Outubro de 2012

15.3 Carta Constitucional de 1826

A Carta Constitucional de 1826 foi outorgada pelo Rei D. Pedro IV tendo sido a segunda constituição portuguesa. Esteve durante 72 anos em vigência, sofrendo quatro actos adicionais. 
Os 72 anos de vigência desta Constituição foram divididos em três períodos distintos: 

  • de Abril de 1826 até Maio 1828
  • Agosto de 1834 até Setembro 1836
  • Janeiro de 1842 até Outubro de 1910.
Esta Carta Constitucional veio substituir a Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1822. Em termos práticos, com esta Constituição foi dado um passo enorme rumo ao liberalismo idealizado por D.Pedro IV. O que se pretendia era substituir os velhos ideais absolutistas por uma vaga de novas opções políticas e sociais. 
No entanto, o objectivo do Imperador era também unir todas as facções em torno do novo documento. A intenção era que todos estivessem com a nova Constituição e assim dar um passo importante para a Sociedade portuguesa, nomeadamente juntar os liberais defensores da Constituição de 1822 e os Absolutistas crentes no regime autoritário. No entanto, esta pretensão correu mal e a Carta Constitucional só serviu para afastar ainda mais as duas correntes ideológicas, tendo originado mais tarde aos conflitos que todos conhecemos. 
D.Pedro IV não conseguiu o seu intento porque o Liberalismo, apesar de implementado não estava automatizado como regime político no nosso país. Como se veio a verificar mais tarde, ainda havia muitas forças absolutistas no terreno que nem um texto constitucional conseguiu abafar.

A Carta Constitucional instituiu as cortes gerais, composta pela Câmara dos Pares e pela Câmara dos Deputados, nomeando 72 pares para constituir a 1ª Câmara. A Carta consagra o Rei e as Cortes Gerais como representantes da Nação.

A Carta Constitucional estava organizada da seguinte forma nos seus 145 artigos agrupados em 8 títulos. Tendo por base os seguintes princípios

  • A soberania passava a residir no Rei e na Nação, sendo que o Rei tinha toda a supremacia politica.
  • garantiu-se a existência de uma nobreza hereditária. 
  • preservava-se o principio da separação dos poderes. 
  • Mantinha-se a Monarquia Constitucional e hereditária como forma de governo.
A Carta reconhecia a existência de quatro poderes: o político, o legislativo, o executivo e o moderador. 

O legislativo cabia às cortes, o executivo estava nas mãos do Rei sendo exercido pelos ministros de Estado, o poder moderador era de competência exclusiva do Rei e o judicial competia aos juízes e jurados, mas que certamente eram influenciados pelo poder moderador e executivo. 

O sufrágio era indirecto e censitário, sendo que o Acto Adicional de 1852 estabeleceu a eleição directa dos Deputados mas manteve o modo censitário.

Pelo que se percebe, a Carta Constitucional estabelece uma separação de poderes muito próxima do ideal democrático, embora o Rei ainda mantivesse em seu poder as tarefas fundamentais. No fundo, esta Carta corresponde aos ideais liberais cortando com o passado absolutista dos anteriores textos. Trata-se de uma evolução do sistema político mas também da sociedade portuguesa da época.

Contudo, esta Carta só vigorou durante dois anos, já que em Maio de 1828 D.Miguel convocou os três Estados do Reino que o aclamaram rei absoluto. Era o inicio de mais um período de conflito........

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